Você já deve ter ouvido falar em juros abusivos, não é mesmo?!
Os juros são uma parte bem importante dos empréstimos.
O problema é que, além de um empréstimo ser necessário para uma pessoa ou empresa, ele também pode ser prejudicial ao tomador se não for feito com cuidado.
Especialmente quando os encargos estão acima do limite.
Abusivos são os juros que não estão em conformidade com a Lei, e que, por isso, são tidos como ilegais.
Isso porque, eles ultrapassam o limite de um juro razoável, considerando-se as características do negócio e o custo de mercado.
Para calcular se os encargos cobrados são abusivos, o primeiro passo é saber quanto você está pagando de juro por mês e por ano, além de ter informações sobre o valor do dinheiro aplicado.
A primeira dica é que se a instituição bancária ou financeira cobra taxas abusivas em sua conta corrente ou empréstimo pessoal, você precisa se proteger. Isso porque essas taxas podem ser usadas para prejudicar o consumidor.
Apesar disso, existe um modo de escapar e não se tornar uma vítima dos juros abusivos: saber identificar. Se você entender como funcionam, você pode se proteger e não ser enganado por bancos ou financeiras.
O que são juros abusivos?
São abusivos os encargos que não respeitam a média razoável das transações e faz com que o banco lucre excessivamente.
A distinção entre juros abusivos e juros convencionais é que, embora ambos sejam cobrados pelo banco como taxa de empréstimos, os primeiros não são baseados na taxa de mercado.
O artigo 4º do Decreto Legislativo de 2019 (Decreto do Juros), dispõe que “é vedada a cobrança de juros de dívidas cujo valor total seja inferior a cem salários mínimos”.
A cobrança de juros acima do limite permitido é uma das maiores preocupações dos brasileiros, principalmente porque são comuns em contratos de financiamento e empréstimos.
Em linhas gerais, o cálculo é feito sobre o valor do empréstimo e não sobre o custo total do contrato. Ou seja: se você pediu um crédito no banco e ele te cobra 10% do valor que você pretende usar para comprar uma casa, por exemplo, você estaria pagando um juro abusivo.
Isso porque essa taxa representa apenas uma parte do custo total da operação financeira e não inclui outros valores.
Para entender melhor o que são juros abusivos e como calcular, é necessário entender o que é o spread bancário.
O spread bancário é o percentual que os bancos e instituições financeiras cobram sobre os juros do dinheiro emprestado para você. Quando o spread bancário é superior à taxa Selic, você está pagando juros acima do permitido.
Caso você queira calcular se os encargos cobrados no seu financiamento estão dentro do limite permitido pela Justiça, basta fazer a seguinte conta: dividir a taxa Selic pela quantidade de meses de carência do seu financiamento (ou seja, quanto tempo falta para você pagar o empréstimo).
Como calcular os juros abusivos?
Graças a uma mudança em 2015, é possível calcular esses encargos acima do limite no próprio site do Banco Central do Brasil. Apenas precisamos saber como fazer isso.
Primeiro, vamos precisar saber qual é o valor do contrato estabelecido entre as partes e qual foi o valor da dívida que a pessoa contraiu. Depois disso, basta fazer as contas.
As taxas de juros consideradas abusivas são aquelas que ultrapassam o limite legal estabelecido pelo SISDEC (Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor), que é a Taxa SELIC + 2% ao ano.
A taxa SELIC é a taxa básica de juros no Brasil, então se você multiplicar por 2%, você tem uma estimativa muito próxima daquilo que os Bancos e Instituições Financeiras podem cobrar.
O Banco Central tem um simulador para facilitar esse processo.
Como se proteger?
Hoje em dia, muitas pessoas estão sofrendo com juros acima do limite permitido. Assim, para que você não seja vítima desse tipo de situação, é importante saber como se proteger.
Juros abusivos são comuns e podem ser extremamente prejudiciais à suas finanças. No entanto, aproveitando alguns conhecimentos básicos sobre o que são encargos excessivos e como se proteger contra eles, você pode evitar muitos problemas financeiros futuros.
Antes de pedir um empréstimo, você deve saber exatamente o que está recebendo e o que está pagando. Nunca tenha medo de pedir ao credor que explique quaisquer taxas, termos ou condições que você não entenda. E nunca assine um formulário em branco.
Certifique-se de que o que você assina é o que você concordou verbalmente. Não assine nenhum contrato que não concorde com o que o vendedor apresentou.
Se você notar uma taxa de juros abusiva em seu empréstimo, você pode usar o Código de Defesa do Consumidor para sua defesa.
Cobrança de Juros na fatura do cartão de crédito
Provavelmente você já ouviu falar que seu cartão de crédito pode te cobrar juros abusivos, mas você sabe exatamente o que isso significa? O termo ‘juros abusivos’ usa-se quando as taxas e encargos cobradas pelo banco superam os limites estabelecidos pela lei.
A maioria dos cartões de crédito tem uma taxa de juros fixa anual para cobrir a diferença entre a oferta do banco e do cliente, mas alguns bancos também criam taxas variáveis baseadas em comissões por uso do cartão.
Se uma instituição financeira cobra diferentemente pelo mesmo serviço em função da quantidade de recursos emprestados, também considera-se como prática ilegal.
O juros do cartão de crédito são um dos maiores problemas que a população enfrenta e o que mais causa dor de cabeça para quem tem cartão.
Eles variam conforme o tipo de plano, mas existem alguns certamente abusivos. Ainda assim, não é tarefa fácil identificar esses valores e conhecer os mecanismos para se livrar desses juros.
Antes de tudo, é importante entender que a tabela de juros do Banco Central do Brasil é a responsável por estabelecer os valores cobrados pelas instituições financeiras em todo o país.
Esse órgão também tem como função regular as taxas cobradas pelos bancos, de modo que elas não possam ser superiores à taxa Selic.
Se você receber um extrato com valores abusivos, é importante avaliar seu caso e verificar se houve algum erro na cobrança.
Se não houver erro, você pode entrar com uma reclamação no Procon ou na Justiça.
