Você tem uma dívida? Atenção para que não ocorra a penhora de bens!
Confira vários detalhes sobre esse assunto e saiba também os exemplos de dívidas que fazem que isso acontece.
Ela aborda uma prática usada pelas autoridades judiciais para garantir o pagamento de dívidas. Basicamente, significa que o devedor terá seus bens penhorados, ou seja, tomados em nome do credor até que o pagamento seja feito.
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Neste artigo, vamos explicar detalhes sobre a penhora de bens e como funciona. Além disso, também vamos esclarecer os direitos do devedor nessa situação e os direitos do credor.
O que é Penhora de Bens?
Trata-se de uma medida judicial que permite às partes envolvidas em um processo ou disputa judicial obter o pagamento de um crédito, seja ele de natureza alimentar ou não.
A lei brasileira estabelece que essa prática pode ser aplicada em todos os tipos de dívida, sejam elas civis, trabalhistas, fiscais, tributárias ou comerciais.
Essa prática é usada para garantir o pagamento de uma dívida de forma rápida e eficaz. A hipoteca dos bens não é uma alternativa ao pagamento da dívida, mas sim um método de acautelar que o devedor não se esquive do pagamento.
Como também, por meio desta medida, uma das partes pode garantir que receba o valor devido, pois os bens penhorados serão leiloados e os recursos obtidos revertidos para sua satisfação.
Como Funciona a Penhora de Bens?
O processo de penhor de bens dar-se início quando uma das partes entra com uma ação judicial.
Após essa etapa, a parte adversa tem até 15 dias para pagar a dívida ou apresentar garantias para o pagamento.
Caso isso não aconteça, a parte credora pode entrar com um pedido de execução de penhor. Nessa etapa, o juiz determina a penhora dos bens.
Esses bens podem ser móveis (como carros, móveis, eletrodomésticos etc.) ou imóveis (como casas, apartamentos, terrenos etc.).
Os bens penhorados se mantem sob custódia do juízo até que a quitamento devido.
Se o devedor não conseguir pagar a dívida, os bens penhorados se conduz a leilão e o dinheiro obtido com o leilão utilizado para pagar a dívida.
Quais São os Limites da Penhora?
A penhora possui alguns limites estabelecidos por lei. Por exemplo, existem alguns bens que não podem relacionar-se a penhora, como equipamentos profissionais necessários para a execução da atividade laboral do devedor, bem como objetos usados para fins religiosos.
Além disso, determinados bens só podem-se penhorar até determinado valor.
Por exemplo, não pode suceder a penhora de um veículo, por valor superior a 50% do preço de mercado.
Quais São as Consequências da Penhora?
Ela apresenta algumas consequências importantes para as partes envolvidas no processo.
Primeiramente, ela impede que o devedor utilize os bens penhorados enquanto não dar-se o devido pagamento. Além disso, ela também impede a venda e hipoteca dos bens, sem que haja autorização judicial.
Por fim, ela também impede que processe a transferências desses bens para outras pessoas sem autorização judicial.
Direitos do Devedor
Os devedores têm direitos, mesmo quando seus bens estão sendo penhorados.
O devedor tem direito a receber um aviso prévio da penhora, além de direito a uma defesa.
Além disso, o devedor também tem direito a solicitar o aumento do valor da penhora, desde que forneça comprovantes de que seu patrimônio é maior do que o avaliado.
Direitos do Credor
O credor tem direito a receber o pagamento do passivo. Se o cidadão que deve não conseguir pagar o compromisso, o credor tem direito a requerer a penhora.
O credor também tem direito a receber o dinheiro obtido no leilão dos bens penhorados.
Todavia, o credor deve lembrar de que o valor obtido no leilão não será necessariamente igual ao valor da dívida.
Conclusão
A penhora de bens é uma prática usada pelas autoridades judiciais para garantir o pagamento de atribuições devedoras.
Basicamente, significa o embrago dos bens do devedor até que o pagamento ocorra.
Usa-se essa prática para garantir o pagamento de uma dívida de forma rápida e eficaz.
O devedor tem direito a receber um aviso prévio e a ter a oportunidade de defender-se, enquanto o credor tem direito a receber o pagamento da dívida.
É importante lembrar que o serviço de penhor é uma última alternativa para garantir o pagamento de uma dívida. É sempre importante tentar negociar o devido antes de recorrer a esse meio.
